A relação entre CID M22.4 e aposentadoria gera muitas dúvidas entre trabalhadores que sofrem com dores, limitações e dificuldades para exercer suas atividades profissionais.
O CID M22.4 corresponde à condromalácia patelar, uma alteração que afeta a cartilagem localizada na região posterior da patela. Dependendo da intensidade do problema, a pessoa pode apresentar dor, dificuldade para caminhar, subir escadas, agachar, permanecer em pé ou realizar atividades que exijam esforço dos joelhos.
Mas ter o diagnóstico de CID M22.4 não significa, por si só, que o segurado tenha direito à aposentadoria.
No sistema previdenciário, o ponto central é verificar como a doença afeta a capacidade para o trabalho, considerando a gravidade da condição, as limitações funcionais, a profissão exercida, os tratamentos realizados e a possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Por isso, quando se fala em CID M22.4 e aposentadoria, é necessário analisar não apenas o diagnóstico médico, mas todo o contexto previdenciário e profissional do segurado.
O que significa o CID M22.4?
O CID M22.4 é o código da Classificação Internacional de Doenças utilizado para identificar a condromalácia patelar.
A condição está relacionada ao desgaste ou alteração da cartilagem da região da patela, podendo provocar diferentes níveis de dor e limitação funcional.
A intensidade dos sintomas pode variar bastante de uma pessoa para outra.
Alguns pacientes apresentam sintomas relativamente leves e conseguem continuar trabalhando normalmente. Outros podem apresentar limitações importantes, especialmente quando exercem atividades que exigem:
- permanecer muito tempo em pé;
- caminhar durante grande parte da jornada;
- subir e descer escadas;
- agachar frequentemente;
- ajoelhar;
- carregar peso;
- realizar movimentos repetitivos com os joelhos;
- trabalhar em posições desconfortáveis.
Por isso, CID M22.4 e aposentadoria não devem ser analisados de maneira automática.
O mesmo diagnóstico pode produzir consequências completamente diferentes dependendo da profissão e das limitações apresentadas.
Condromalácia patelar dá direito à aposentadoria?
Não existe uma regra segundo a qual a condromalácia patelar, apenas por possuir o CID M22.4, garanta aposentadoria.
O INSS não concede aposentadoria por incapacidade permanente simplesmente porque o segurado apresenta determinada doença.
A aposentadoria por incapacidade permanente depende da comprovação de incapacidade para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, conforme avaliação médico-pericial. (gov.br
Portanto, a pergunta “CID M22.4 e aposentadoria: existe direito?” precisa ser respondida considerando as consequências concretas da doença.
Uma pessoa com condromalácia leve pode continuar trabalhando, enquanto outra, com quadro mais grave e limitações importantes, pode ter direito a um benefício por incapacidade.
CID M22.4 e aposentadoria: o que realmente importa?
Quando o assunto é CID M22.4 e aposentadoria, três elementos precisam ser analisados conjuntamente:
1. O diagnóstico
É necessário comprovar a existência da condromalácia patelar por meio de documentação médica adequada.
2. As limitações provocadas pela doença
Não basta saber que a pessoa possui condromalácia.
É necessário verificar quais movimentos, atividades e esforços ela deixou de conseguir realizar ou passou a realizar com dificuldade.
3. A profissão exercida
A mesma limitação pode ter impactos diferentes conforme o trabalho.
Um trabalhador que exerce atividade predominantemente sentado pode ter condições de continuar trabalhando, enquanto uma pessoa que precisa permanecer em pé, caminhar, agachar e carregar peso durante toda a jornada pode apresentar incapacidade para sua atividade habitual.
É justamente por isso que a análise previdenciária não pode ser baseada exclusivamente no CID.
Quais são os sintomas da condromalácia patelar?
Os sintomas dependem da intensidade e das características do quadro.
Entre as manifestações que podem ocorrer estão:
- dor na região anterior do joelho;
- dor ao subir ou descer escadas;
- desconforto ao agachar;
- dor ao permanecer sentado durante muito tempo com o joelho dobrado;
- estalos durante determinados movimentos;
- sensação de atrito ou crepitação;
- dificuldade para permanecer em pé por longos períodos;
- dificuldade para caminhar;
- limitação para ajoelhar;
- inchaço em determinadas situações;
- redução da capacidade para atividades que exigem esforço dos membros inferiores.
A presença desses sintomas, entretanto, não significa automaticamente incapacidade previdenciária.
O que precisa ser analisado é a intensidade das limitações e sua repercussão sobre a atividade profissional.
Existem diferentes graus de condromalácia?
A condromalácia pode apresentar diferentes níveis de comprometimento.
De maneira geral, a classificação médica pode considerar graus progressivos de alteração da cartilagem, sendo que os quadros mais avançados tendem a produzir limitações mais importantes.
Porém, o grau da lesão não determina sozinho o direito a um benefício do INSS.
Uma pessoa com determinado grau pode apresentar limitações relativamente controladas, enquanto outra, com alterações semelhantes, pode ter dificuldades muito maiores em razão da profissão exercida, de outras doenças ou da resposta aos tratamentos.
Por isso, os documentos médicos devem descrever não apenas o diagnóstico, mas também a repercussão funcional da doença.
CID M22.4 pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária?
Sim, dependendo do caso.
O benefício atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária pode ser devido quando o segurado fica temporariamente incapaz para exercer seu trabalho ou sua atividade habitual e cumpre os demais requisitos previdenciários.
A doença precisa provocar uma incapacidade que seja efetivamente reconhecida na avaliação do INSS.
Assim, uma pessoa com CID M22.4 que esteja temporariamente impossibilitada de desempenhar suas atividades profissionais pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos exigidos.
Quais são os requisitos do auxílio por incapacidade temporária?
Em regra, é necessário verificar:
- qualidade de segurado;
- incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual;
- cumprimento da carência quando exigida;
- documentação médica adequada;
- comprovação da incapacidade na avaliação correspondente.
A regra geral de carência é de 12 contribuições mensais, mas existem situações em que a legislação dispensa esse requisito, como determinadas hipóteses de acidente e doenças previstas legalmente. (gov.br
Portanto, ter o CID M22.4 não elimina a necessidade de verificar os demais requisitos.
CID M22.4 e aposentadoria por incapacidade permanente
A relação entre CID M22.4 e aposentadoria por incapacidade permanente merece uma análise ainda mais cuidadosa.
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é destinada ao segurado que seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho e que não possa ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta a subsistência.
O INSS informa expressamente que a concessão depende da avaliação da incapacidade e da possibilidade de reabilitação profissional. (gov.br
Portanto, CID M22.4 e aposentadoria por incapacidade permanente podem estar relacionados, mas o diagnóstico não garante automaticamente o benefício.
Quando a condromalácia pode levar à aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria pode ser considerada quando a condromalácia provoca limitações tão importantes que o segurado não consegue exercer atividade profissional e, além disso, não apresenta possibilidade de reabilitação para outra função compatível com suas condições.
A análise pode considerar fatores como:
- intensidade das dores;
- limitação dos movimentos;
- comprometimento funcional;
- tratamentos realizados;
- cirurgias;
- fisioterapia;
- resposta aos tratamentos;
- existência de outras doenças;
- idade;
- histórico profissional;
- escolaridade;
- possibilidade de adaptação;
- possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Isso significa que CID M22.4 e aposentadoria podem assumir diferentes configurações dependendo da realidade de cada segurado.
Uma pessoa com CID M22.4 pode continuar trabalhando?
Sim.
A existência da condromalácia patelar não significa necessariamente que a pessoa esteja incapaz para o trabalho.
Em situações menos graves, o trabalhador pode continuar exercendo suas atividades, eventualmente com tratamento ou adaptações.
A possibilidade de continuar trabalhando depende da intensidade dos sintomas e das exigências da profissão.
Por exemplo, uma pessoa que trabalha predominantemente sentada pode ter limitações diferentes de um trabalhador que passa oito horas em pé, sobe escadas, carrega materiais e realiza movimentos repetitivos.
A profissão influencia a análise do CID M22.4?
Sim, e esse é um dos pontos mais importantes.
Imagine dois segurados com o mesmo diagnóstico:
Segurado A: trabalha em escritório, permanece grande parte do tempo sentado e possui condições de adaptar sua rotina.
Segurado B: trabalha na construção civil, precisa subir escadas, carregar peso, agachar e permanecer em pé durante praticamente toda a jornada.
Embora ambos tenham CID M22.4, os impactos da doença sobre a capacidade laboral podem ser muito diferentes.
É justamente por isso que a avaliação previdenciária considera a incapacidade concreta para o trabalho, e não apenas o nome da doença.
CID M22.4 pode gerar auxílio-acidente?
Dependendo da origem da lesão e das circunstâncias do caso, pode existir possibilidade de auxílio-acidente.
O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e é destinado a situações em que, após um acidente, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, observados os requisitos legais.
No caso de problemas no joelho, é necessário verificar se existe relação entre o quadro e um acidente e se ficaram sequelas permanentes que efetivamente reduziram a capacidade laboral.
Portanto, não basta apresentar CID M22.4.
É necessário analisar a origem da lesão, a existência de sequela e a redução da capacidade de trabalho.
Condromalácia causada por acidente pode mudar a situação previdenciária?
Pode.
Se o problema no joelho estiver relacionado a um acidente e deixar uma limitação permanente, a análise previdenciária poderá envolver benefícios diferentes daqueles aplicáveis a uma doença comum.
Por exemplo, uma queda ou trauma pode causar ou agravar uma lesão no joelho.
Nesse caso, é importante reunir documentos que demonstrem:
- quando ocorreu o acidente;
- como aconteceu;
- quais lesões foram diagnosticadas;
- quais tratamentos foram realizados;
- quais sequelas permaneceram;
- de que forma essas sequelas interferem no trabalho.
A documentação da origem da lesão pode ser relevante para determinar o benefício adequado.
CID M22.4 é considerado deficiência?
O diagnóstico de CID M22.4, isoladamente, não significa que a pessoa seja automaticamente considerada pessoa com deficiência para fins previdenciários.
Para a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário avaliar a existência de impedimento de longo prazo e seus efeitos sobre a participação da pessoa na sociedade, considerando a legislação específica.
A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras próprias e depende de avaliação médica e funcional.
O INSS informa, por exemplo, que a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição possui requisitos diferenciados conforme o grau da deficiência. (gov.br
CID M22.4 pode dar direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?
Pode haver possibilidade, mas não simplesmente pelo diagnóstico.
É necessário verificar se a condição gera um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, efetivamente caracteriza deficiência para fins legais.
Além disso, é realizada avaliação específica para determinar o grau e o período em que a pessoa esteve nessa condição.
A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser relevante especialmente para quem consegue continuar trabalhando, mas possui limitações funcionais permanentes.
Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?
Para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o INSS informa atualmente os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade para mulheres;
- 60 anos de idade para homens;
- pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
- carência de 180 contribuições.
Também é necessária a comprovação da deficiência conforme os critérios previdenciários aplicáveis. (gov.br
Portanto, uma pessoa com CID M22.4 pode precisar analisar essa modalidade quando a condição do joelho provoca impedimentos de longo prazo, mesmo que não exista incapacidade total para o trabalho.
Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição?
Nessa modalidade, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência.
Segundo as regras divulgadas pelo INSS:
Para homens:
- deficiência grave: 25 anos;
- deficiência moderada: 29 anos;
- deficiência leve: 33 anos.
Para mulheres:
- deficiência grave: 20 anos;
- deficiência moderada: 24 anos;
- deficiência leve: 28 anos.
A deficiência precisa ser reconhecida conforme a avaliação previdenciária correspondente. (gov.br
Por isso, quem pesquisa CID M22.4 e aposentadoria também deve verificar se existe possibilidade de enquadramento como pessoa com deficiência, quando presentes os requisitos legais.
CID M22.4 pode dar direito ao BPC?
Em determinadas situações, sim.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS como requisito para sua concessão.
Ele pode ser devido à pessoa com deficiência de qualquer idade que preencha os requisitos socioeconômicos e de deficiência previstos na legislação.
No caso de alguém com condromalácia, será necessário demonstrar que a condição produz impedimento de longo prazo e que estão preenchidos os demais requisitos do benefício.
Também existe avaliação médica e social.
Por isso, CID M22.4 e aposentadoria é apenas uma parte da análise: dependendo da situação econômica e funcional do interessado, pode existir discussão sobre benefício assistencial.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Não.
O BPC possui natureza assistencial e não se confunde com uma aposentadoria previdenciária.
Por isso, o benefício não possui décimo terceiro salário e também não gera pensão por morte aos dependentes.
É importante fazer essa distinção quando se analisa CID M22.4 e aposentadoria, porque uma pessoa pode preencher requisitos para um benefício assistencial sem necessariamente ter direito a uma aposentadoria.
Qual é a documentação médica necessária?
A documentação médica é fundamental para demonstrar a existência da doença e suas consequências.
É recomendável reunir, conforme a disponibilidade:
- laudos médicos;
- relatórios de ortopedistas;
- exames de imagem;
- ressonância magnética;
- radiografias;
- receitas médicas;
- atestados;
- relatórios de fisioterapia;
- documentos de cirurgias;
- comprovantes de tratamentos;
- registros de infiltrações ou outros procedimentos;
- relatórios sobre limitações funcionais.
Mais importante do que simplesmente apresentar uma lista de diagnósticos é demonstrar como o problema interfere na capacidade funcional e profissional.
O que deve constar no laudo médico?
Um relatório médico bem elaborado pode contribuir para esclarecer a situação.
Quando possível, o documento deve apresentar informações como:
- diagnóstico;
- CID correspondente;
- descrição dos sintomas;
- limitações funcionais;
- resultados dos exames;
- tratamentos realizados;
- resposta aos tratamentos;
- prognóstico;
- restrições para determinadas atividades;
- possibilidade ou não de retorno à atividade habitual;
- necessidade de afastamento;
- caráter temporário ou permanente da incapacidade, quando tecnicamente possível determinar.
O médico deve registrar as informações de acordo com sua avaliação profissional.
Não existe um texto obrigatório que garanta a concessão do benefício.
A ressonância magnética é importante para o CID M22.4?
Pode ser bastante relevante para demonstrar alterações estruturais do joelho.
Entretanto, um exame de imagem não determina sozinho a incapacidade previdenciária.
Uma ressonância pode demonstrar uma alteração, mas o INSS também precisa avaliar a repercussão funcional dessa condição.
Por isso, exame médico e avaliação funcional devem ser considerados conjuntamente.
A perícia do INSS avalia apenas o diagnóstico?
Não.
A avaliação previdenciária não deve ser reduzida à existência do CID.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, por exemplo, o INSS analisa se o segurado está permanentemente incapaz para o trabalho e se existe possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência. (gov.br
Por isso, durante a avaliação, é importante que o segurado consiga demonstrar de maneira objetiva quais atividades não consegue realizar e por quê.
O que falar na perícia do INSS?
O segurado deve explicar a situação de maneira verdadeira, objetiva e coerente com os documentos médicos.
É importante informar:
- quais atividades realiza no trabalho;
- quais movimentos são exigidos;
- quanto tempo permanece em pé;
- se precisa caminhar;
- se sobe escadas;
- se carrega peso;
- quais movimentos provocam dor;
- quais atividades deixou de conseguir realizar;
- quais tratamentos já realizou;
- quais medicamentos utiliza;
- se houve cirurgia;
- se houve afastamentos anteriores.
Não é recomendável exagerar sintomas nem omitir informações relevantes.
O ideal é apresentar a realidade funcional de forma clara.
CID M22.4 e aposentadoria: idade influencia?
A idade pode ser relevante na análise global do caso, mas não existe uma idade específica em que o CID M22.4 automaticamente gere aposentadoria.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, o ponto central é a incapacidade e a impossibilidade de reabilitação.
Já nas modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência, existem requisitos próprios de idade ou tempo de contribuição.
Portanto, é necessário identificar qual benefício está sendo analisado.
Quem tem CID M22.4 e trabalha em atividade pesada tem mais chances de receber benefício?
Não é correto afirmar que determinada profissão garante o benefício.
Entretanto, as exigências físicas da profissão são relevantes para verificar a repercussão da doença.
Um trabalhador braçal que precisa subir escadas, carregar peso, permanecer em pé e agachar repetidamente pode enfrentar limitações muito diferentes de uma pessoa que exerce uma função predominantemente administrativa.
Assim, o ponto não é simplesmente trabalhar em atividade pesada.
O importante é demonstrar qual é a incompatibilidade entre as limitações provocadas pela doença e as tarefas efetivamente exercidas.
CID M22.4 pode ser considerada doença do trabalho?
Dependendo das circunstâncias, uma doença ou lesão pode estar relacionada às condições de trabalho.
Para essa análise, é necessário investigar fatores como:
- movimentos repetitivos;
- sobrecarga;
- esforço físico;
- posturas mantidas;
- acidentes;
- condições ergonômicas;
- histórico profissional;
- existência de outros fatores causais.
A relação entre a doença e o trabalho precisa ser demonstrada tecnicamente, quando essa relação for alegada.
O que acontece se a condromalácia for causada pelo trabalho?
Se houver relação entre a condição de saúde e o trabalho, podem existir consequências previdenciárias e trabalhistas específicas.
A situação pode envolver, conforme o caso, benefício por incapacidade de natureza acidentária, emissão de CAT, estabilidade após retorno em determinadas hipóteses e outras consequências jurídicas.
Entretanto, cada uma dessas consequências possui requisitos próprios.
Por isso, não basta afirmar que o trabalhador possui CID M22.4.
É necessário comprovar a relação entre a doença e o trabalho e analisar a incapacidade ou sequela resultante.
Como solicitar benefício do INSS por CID M22.4?
O requerimento de benefício por incapacidade pode ser iniciado pelos canais digitais do INSS.
O serviço oficial permite solicitar benefício por incapacidade permanente e informa que, durante a avaliação, será analisado qual benefício é devido, inclusive a possibilidade de benefício temporário ou permanente. (gov.br
De maneira geral, o segurado deve:
- Acessar o Meu INSS.
- Solicitar o benefício correspondente.
- Apresentar a documentação médica.
- Cumprir eventual perícia ou análise documental.
- Acompanhar o andamento do requerimento.
- Cumprir eventuais exigências.
- Conferir o resultado da análise.
O que fazer se o benefício for negado?
Uma negativa do INSS não encerra necessariamente a discussão.
Primeiro, é necessário identificar o motivo do indeferimento.
O problema pode estar relacionado a:
- ausência de incapacidade reconhecida;
- documentação médica insuficiente;
- falta de qualidade de segurado;
- carência;
- ausência de comprovação da relação com acidente ou trabalho;
- impossibilidade de comprovar deficiência;
- falta de requisitos específicos do benefício solicitado;
- divergência nas informações previdenciárias.
Depois de identificar o motivo, pode ser possível avaliar a apresentação de recurso ou a adoção de outras medidas administrativas ou judiciais.
CID M22.4 e aposentadoria: quais documentos podem fortalecer a análise?
Uma documentação organizada pode facilitar a compreensão do caso.
É interessante reunir:
Documentos médicos
- laudos;
- relatórios;
- exames;
- receitas;
- atestados;
- relatórios de fisioterapia;
- documentos de cirurgia;
- prontuários, quando disponíveis.
Documentos profissionais
- CTPS;
- contratos;
- descrição de funções;
- documentos relacionados ao ambiente de trabalho;
- CAT, quando houver acidente ou doença relacionada ao trabalho;
- documentos de afastamentos.
Documentos previdenciários
- CNIS;
- cartas de concessão ou indeferimento anteriores;
- resultados de perícias;
- processos administrativos;
- comprovantes de contribuições.
Quanto mais clara for a relação entre diagnóstico, limitações e atividade profissional, melhor será a compreensão da situação.
CID M22.4 e aposentadoria: o diagnóstico sozinho não garante o benefício
Esse é provavelmente o ponto mais importante de todo o assunto.
Não existe um CID que, sozinho, garanta aposentadoria pelo INSS.
O próprio Ministério da Previdência disponibiliza estatísticas de benefícios por incapacidade classificados segundo códigos da CID, mas a existência de um código de doença não transforma automaticamente a condição em causa de aposentadoria. (gov.br
No caso do CID M22.4, é necessário demonstrar a repercussão da condromalácia sobre a capacidade de trabalho ou, conforme o benefício analisado, sobre a condição de pessoa com deficiência.
Perguntas frequentes sobre CID M22.4 e aposentadoria
CID M22.4 aposenta?
CID M22.4 e aposentadoria não possuem uma relação automática. A condromalácia patelar pode gerar direito a benefício quando provoca incapacidade ou impedimento que preencha os requisitos de determinada prestação previdenciária ou assistencial.
Quem tem condromalácia patelar pode se aposentar?
Pode, dependendo da gravidade da condição, das limitações funcionais, da profissão, da possibilidade de reabilitação e dos demais requisitos do benefício.
CID M22.4 dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Pode dar, mas somente quando a condição resultar em incapacidade permanente para o trabalho e o segurado não puder ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta a subsistência. (gov.br
Condromalácia patelar dá direito ao auxílio por incapacidade temporária?
Pode dar, quando a doença provocar incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual e os demais requisitos previdenciários forem preenchidos.
Quem tem CID M22.4 é automaticamente pessoa com deficiência?
Não. O diagnóstico não é suficiente. É necessário verificar se existem impedimentos de longo prazo que preencham os critérios legais para caracterização da deficiência.
CID M22.4 pode dar direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?
Pode existir essa possibilidade quando a condição gerar deficiência reconhecida conforme os critérios previdenciários, observados os requisitos de idade ou tempo de contribuição aplicáveis.
Quem tem CID M22.4 pode receber BPC?
Em determinadas situações, sim. É necessário comprovar os requisitos relacionados à deficiência e à condição socioeconômica exigidos para o benefício assistencial.
Condromalácia patelar pode gerar auxílio-acidente?
Pode haver essa possibilidade quando a condição estiver relacionada a acidente e resultar em sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, desde que os requisitos legais estejam presentes.
Existe um grau de condromalácia que garante aposentadoria?
Não existe um grau que, isoladamente, garanta aposentadoria. O impacto funcional da doença e os demais requisitos previdenciários precisam ser analisados.
Quem tem CID M22.4 pode continuar trabalhando?
Sim. Muitas pessoas com condromalácia conseguem continuar trabalhando, especialmente quando os sintomas são controlados ou quando a atividade permite adaptações.
A profissão influencia o direito ao benefício?
Sim. As exigências físicas da atividade são relevantes para avaliar de que maneira a condromalácia interfere na capacidade profissional.
A ressonância magnética garante a aposentadoria?
Não. A ressonância pode ajudar a demonstrar alterações no joelho, mas a incapacidade previdenciária depende da análise do conjunto de elementos médicos e profissionais.
É necessário ter 12 contribuições para receber benefício por incapacidade?
Em regra, a aposentadoria por incapacidade permanente exige 12 contribuições, mas existem hipóteses legais de dispensa da carência, como determinadas situações de acidente e doenças previstas na legislação. (gov.br
Quem já tinha condromalácia antes de começar a contribuir pode receber aposentadoria?
A existência de uma doença anterior à filiação, por si só, não garante o benefício. A legislação estabelece regras específicas para doenças ou lesões preexistentes, especialmente quando a incapacidade surge posteriormente em razão de progressão ou agravamento da condição. (gov.br
Conclusão: CID M22.4 e aposentadoria
A relação entre CID M22.4 e aposentadoria precisa ser analisada com cuidado porque a simples existência do diagnóstico de condromalácia patelar não garante automaticamente uma aposentadoria pelo INSS.
O que realmente importa é verificar as consequências da doença.
Se a condromalácia provocar uma incapacidade temporária, pode existir possibilidade de auxílio por incapacidade temporária, desde que os demais requisitos sejam preenchidos.
Se a doença provocar incapacidade permanente para o trabalho e o segurado não puder ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta a subsistência, pode existir possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente. (gov.br
Também pode ser necessário analisar outras possibilidades, como auxílio-acidente, aposentadoria da pessoa com deficiência ou BPC, dependendo da origem da lesão, das sequelas, da existência de impedimento de longo prazo e da situação previdenciária e socioeconômica do interessado.
Por isso, quem pesquisa CID M22.4 e aposentadoria deve evitar conclusões baseadas apenas no código da doença.
É necessário analisar o grau da condromalácia, os sintomas, os exames, os tratamentos realizados, as limitações funcionais, a profissão exercida, a possibilidade de adaptação ou reabilitação, o histórico de contribuições e toda a documentação médica e previdenciária.
Em última análise, o diagnóstico é apenas uma parte da análise. O ponto central é compreender o impacto real da condromalácia patelar na capacidade de trabalho ou, conforme o benefício pretendido, na participação da pessoa na sociedade.
Por: Bagatini & Santos Advogados
