CID R52.1 aposenta? Essa é uma dúvida frequente entre pessoas que convivem com dores intensas e persistentes e que, por causa do problema de saúde, passaram a ter dificuldades para trabalhar.
O CID R52.1 corresponde à dor crônica intratável, uma condição relacionada a quadros de dor persistente e de difícil controle. O código é utilizado para identificar a própria manifestação dolorosa e pode aparecer associado à doença ou lesão que está provocando a dor.
Entretanto, ter o CID R52.1 no laudo médico não significa, automaticamente, que o segurado tenha direito à aposentadoria.
Para o INSS, o ponto fundamental é verificar se a condição de saúde provoca incapacidade para o trabalho e se existe ou não possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência. A legislação previdenciária estabelece justamente esse critério para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Por isso, quando alguém pesquisa “CID R52.1 aposenta”, é importante entender que o diagnóstico é apenas uma parte da análise. A gravidade da dor, a doença que a causa, os tratamentos realizados, as limitações funcionais e a profissão exercida também precisam ser considerados.
O que significa o CID R52.1?
O CID R52.1 significa dor crônica intratável.
O código faz parte da Classificação Internacional de Doenças e é utilizado para identificar situações em que existe dor crônica de difícil controle. A classificação também diferencia esse código de outras formas de dor crônica.
A dor crônica pode estar associada a diversas doenças ou condições de saúde.
Por isso, quando um médico registra o CID R52.1, é importante verificar também qual é a causa da dor.
O diagnóstico pode aparecer, por exemplo, em pessoas que apresentam:
- doenças musculoesqueléticas;
- problemas na coluna;
- doenças articulares;
- neuropatias;
- sequelas de acidentes;
- determinadas doenças reumatológicas;
- condições pós-cirúrgicas;
- outras doenças capazes de provocar dor persistente.
O código R52.1 identifica a dor, mas a investigação médica deve buscar compreender sua origem.
CID R52.1 aposenta automaticamente?
Não.
Essa é uma das informações mais importantes para quem procura saber se CID R52.1 aposenta.
O INSS não concede aposentadoria por incapacidade permanente simplesmente porque o segurado apresenta determinado CID.
A aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência. A incapacidade deve ser avaliada por perícia médica.
Assim, o raciocínio não é:
“Tenho CID R52.1, portanto tenho direito à aposentadoria.”
A análise correta é:
“Tenho CID R52.1 e essa condição provoca uma incapacidade permanente que me impede de exercer atividade profissional e de ser reabilitado para outra função?”
Essa diferença é fundamental.
CID R52.1 e aposentadoria por incapacidade permanente
A principal possibilidade previdenciária relacionada ao CID R52.1 e aposentadoria é a aposentadoria por incapacidade permanente.
Esse benefício pode ser concedido quando a pessoa apresenta incapacidade permanente para o trabalho e não pode ser reabilitada para exercer outra atividade que lhe garanta a subsistência.
Portanto, a existência de dor crônica intratável pode ser relevante para a análise, especialmente quando a dor é intensa, persistente e provoca limitações funcionais importantes.
Mas é necessário demonstrar como essa dor interfere na capacidade de trabalho.
A dor crônica pode impedir uma pessoa de trabalhar?
Pode.
Dependendo da causa, intensidade e evolução do quadro, a dor crônica pode provocar limitações significativas.
Entre as possíveis consequências estão:
- dificuldade para permanecer sentado;
- dificuldade para permanecer em pé;
- redução da capacidade de caminhar;
- dificuldade para carregar peso;
- limitação de movimentos;
- necessidade de pausas frequentes;
- redução da concentração;
- dificuldade para manter uma jornada de trabalho;
- necessidade de tratamentos contínuos;
- efeitos relacionados ao uso de medicamentos;
- piora dos sintomas durante determinadas atividades.
Entretanto, a existência dessas dificuldades precisa ser analisada individualmente.
Uma pessoa pode apresentar dor crônica e continuar trabalhando, enquanto outra pode estar completamente incapacitada para sua atividade e, dependendo do quadro, também para outras funções.
CID R52.1 aposenta por invalidez?
O termo aposentadoria por invalidez ainda é muito utilizado pelas pessoas, mas atualmente o benefício é denominado oficialmente aposentadoria por incapacidade permanente.
O INSS explica que essa aposentadoria é destinada ao segurado considerado permanentemente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra profissão.
Portanto, quando alguém pergunta “CID R52.1 aposenta por invalidez?”, a resposta depende da comprovação da incapacidade permanente.
O CID, sozinho, não determina a concessão.
Qual é a diferença entre dor e incapacidade?
Essa distinção é essencial.
Uma pessoa pode sentir dor e, ainda assim, possuir capacidade para trabalhar.
Por outro lado, uma dor intensa, persistente e resistente aos tratamentos pode provocar limitações que impeçam o exercício de uma atividade profissional.
Para fins previdenciários, portanto, não basta comprovar que existe dor.
É necessário demonstrar a repercussão funcional da dor.
Por exemplo, um laudo que apenas informe:
“Paciente apresenta dor crônica.”
pode ser insuficiente para esclarecer a capacidade laboral.
Um relatório médico detalhado pode explicar:
- a intensidade e frequência da dor;
- quais movimentos provocam piora;
- quais atividades são contraindicadas;
- quais limitações funcionais existem;
- quais tratamentos foram realizados;
- se houve resposta ao tratamento;
- o prognóstico;
- e como a condição interfere no trabalho.
CID R52.1 pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária?
Sim, dependendo da situação.
Se a dor crônica provocar incapacidade temporária para o trabalho ou para a atividade habitual, pode existir direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que os demais requisitos previdenciários sejam preenchidos.
O benefício é diferente da aposentadoria por incapacidade permanente.
No benefício temporário, existe expectativa de recuperação da capacidade laboral ou possibilidade de retorno à atividade após tratamento.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, a incapacidade é considerada permanente e não existe possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência.
Quando o CID R52.1 pode levar à aposentadoria?
O CID R52.1 pode estar relacionado à aposentadoria por incapacidade permanente quando a dor crônica for tão incapacitante que o segurado não consiga exercer atividade profissional e também não possa ser reabilitado para outra função.
A análise pode considerar:
- intensidade da dor;
- duração dos sintomas;
- doença responsável pela dor;
- limitações funcionais;
- tratamentos realizados;
- resposta aos tratamentos;
- cirurgias;
- uso contínuo de medicamentos;
- efeitos colaterais;
- idade;
- profissão;
- escolaridade;
- experiência profissional;
- possibilidade de adaptação;
- possibilidade de reabilitação.
Não existe uma fórmula automática.
CID R52.1 e aposentadoria: a profissão faz diferença?
Sim.
A profissão exercida é um elemento importante para compreender a repercussão da dor.
Imagine duas pessoas com o mesmo diagnóstico.
A primeira trabalha em uma função administrativa e permanece grande parte do dia sentada.
A segunda trabalha na construção civil e precisa carregar materiais, subir escadas, permanecer em posições desconfortáveis e realizar esforço físico.
A mesma condição de saúde pode produzir consequências profissionais diferentes.
Por isso, na análise de CID R52.1 e aposentadoria, é importante explicar exatamente quais são as tarefas desempenhadas pelo segurado.
Quem trabalha em atividade pesada e tem CID R52.1 pode se aposentar?
Pode haver direito, mas não é possível afirmar isso apenas pelo diagnóstico.
Se a dor crônica impedir o trabalhador de realizar as atividades físicas exigidas pela profissão, pode existir incapacidade para a atividade habitual.
Porém, para obter aposentadoria por incapacidade permanente, ainda será necessário verificar se existe possibilidade de reabilitação para outra atividade compatível.
Essa é uma diferença importante entre incapacidade para a profissão habitual e incapacidade permanente para o trabalho.
CID R52.1 pode gerar aposentadoria mesmo sem cirurgia?
Sim.
Não existe uma regra geral determinando que o segurado precise passar por cirurgia para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
O que importa é a situação clínica e funcional.
Uma pessoa pode apresentar uma condição que não tenha indicação cirúrgica e, ainda assim, possuir incapacidade permanente, dependendo da doença, da evolução do quadro e das possibilidades terapêuticas.
Da mesma forma, ter realizado cirurgia não significa automaticamente que a pessoa esteja incapacitada.
O tratamento influencia a análise?
Sim.
A documentação sobre o tratamento pode ser muito importante para demonstrar a evolução da condição.
É recomendável guardar registros de:
- consultas médicas;
- medicamentos;
- fisioterapia;
- terapia da dor;
- procedimentos;
- cirurgias;
- exames;
- internações;
- tratamentos especializados;
- relatórios de acompanhamento.
Esses documentos podem ajudar a demonstrar que a condição persiste apesar das medidas terapêuticas adotadas.
O uso de medicamentos fortes comprova incapacidade?
Não necessariamente.
O uso de medicamentos analgésicos ou outros medicamentos para controle da dor pode ser um elemento relevante na análise médica, mas não determina sozinho a incapacidade previdenciária.
É necessário avaliar o conjunto do quadro.
Além disso, alguns medicamentos podem provocar efeitos que interferem na atividade profissional, como sonolência ou redução da capacidade de concentração.
Quando isso ocorre, é importante que a situação seja documentada pelo médico responsável.
Quais doenças podem estar associadas ao CID R52.1?
A dor crônica intratável pode estar relacionada a diferentes doenças.
Por isso, é comum que o prontuário médico apresente mais de um código da CID.
O R52.1 pode identificar a manifestação dolorosa, enquanto outro código pode identificar a doença que está provocando a dor.
Essa informação é importante porque, em muitos casos, a avaliação previdenciária precisa considerar a doença de base e suas consequências, e não somente o código da dor.
O CID da doença de base é importante?
Sim.
Se o segurado possui uma doença específica que provoca a dor crônica, o diagnóstico dessa doença também deve aparecer na documentação médica quando clinicamente adequado.
Por exemplo, se a dor estiver relacionada a uma doença da coluna, uma neuropatia ou uma doença articular, o relatório médico pode descrever tanto a causa quanto a manifestação dolorosa.
Isso permite compreender melhor o quadro.
CID R52.1 e aposentadoria: quais documentos médicos são importantes?
Para uma análise adequada, é recomendável reunir toda a documentação médica disponível.
Entre os documentos que podem ser relevantes estão:
- relatórios médicos;
- laudos;
- exames de imagem;
- exames laboratoriais, quando pertinentes;
- receitas;
- atestados;
- prontuários;
- relatórios de fisioterapia;
- relatórios de especialistas;
- documentos de internações;
- registros de cirurgias;
- relatórios de tratamento da dor;
- documentos que demonstrem a evolução da doença.
O ideal é que a documentação não apenas confirme a existência do CID R52.1, mas também descreva as limitações funcionais provocadas pela condição.
O que deve constar no relatório médico?
Não existe uma declaração médica específica que garanta a aposentadoria.
Entretanto, um relatório detalhado pode facilitar a compreensão do quadro clínico.
Quando tecnicamente possível, o documento pode apresentar:
- diagnóstico;
- CID;
- causa ou doença de base;
- histórico da doença;
- tempo de evolução;
- sintomas;
- intensidade e frequência da dor;
- limitações funcionais;
- tratamentos realizados;
- resposta aos tratamentos;
- medicamentos utilizados;
- prognóstico;
- restrições funcionais;
- possibilidade ou não de retorno à atividade habitual.
O médico deve registrar as informações de acordo com sua avaliação clínica.
CID R52.1 precisa estar no laudo para conseguir aposentadoria?
Não necessariamente.
O código da doença é uma informação importante, mas o direito ao benefício não depende exclusivamente da presença de um determinado CID.
O que precisa ser demonstrado é a situação de saúde e, conforme o benefício solicitado, a incapacidade ou o impedimento que preencha os requisitos legais.
Portanto, mesmo que a documentação utilize outro código relacionado à doença de base, isso não significa automaticamente que o segurado não possa ter direito ao benefício.
A perícia do INSS considera apenas o CID R52.1?
Não.
A avaliação previdenciária deve considerar a capacidade laboral do segurado.
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS informa que a perícia deve verificar se o segurado está incapaz para o trabalho e se não pode ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta a subsistência.
Assim, o diagnóstico é apenas um dos elementos analisados.
O que explicar durante a perícia do INSS?
O segurado deve descrever sua situação de forma objetiva e verdadeira.
É importante explicar:
- onde sente dor;
- há quanto tempo os sintomas existem;
- com que frequência aparecem;
- quais atividades pioram a dor;
- quais movimentos não consegue realizar;
- quanto tempo consegue permanecer sentado ou em pé;
- se consegue caminhar;
- se consegue carregar peso;
- quais tratamentos já realizou;
- quais medicamentos utiliza;
- quais efeitos colaterais existem;
- como a condição interfere na jornada de trabalho.
Também é importante levar os documentos médicos organizados.
CID R52.1 pode dar direito ao adicional de 25%?
O adicional de 25% é uma possibilidade específica relacionada à aposentadoria por incapacidade permanente.
Ele é destinado ao aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar determinadas atividades da vida diária, nas hipóteses previstas na legislação.
O INSS possui serviço específico para solicitar esse acréscimo e exige documentação médica que demonstre a necessidade permanente de assistência de outra pessoa.
Portanto, ter CID R52.1 não gera automaticamente o adicional.
É necessário comprovar a necessidade de assistência permanente.
CID R52.1 pode dar direito ao BPC?
Dependendo da situação, pode existir possibilidade de BPC, mas esse benefício possui natureza diferente da aposentadoria.
O Benefício de Prestação Continuada pode ser destinado à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos legais, inclusive aqueles relacionados à avaliação da deficiência e à condição socioeconômica.
A presença do CID R52.1, sozinha, não garante o BPC.
É necessário verificar se a condição provoca impedimento de longo prazo e se os demais requisitos do benefício estão presentes.
CID R52.1 pode ser considerado deficiência?
O diagnóstico, isoladamente, não caracteriza automaticamente uma pessoa como pessoa com deficiência.
Para fins previdenciários e assistenciais, é necessário avaliar se existe impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, produza os efeitos previstos na legislação.
O INSS utiliza avaliação médica e funcional em determinadas modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência.
Assim, uma pessoa com dor crônica pode precisar analisar essa possibilidade separadamente da aposentadoria por incapacidade.
CID R52.1 e aposentadoria da pessoa com deficiência
Em determinados casos, a dor crônica pode provocar limitações de longo prazo.
Se essas limitações preencherem os critérios legais para caracterização da deficiência, pode ser necessário verificar as modalidades específicas de aposentadoria da pessoa com deficiência.
O INSS prevê, por exemplo, aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e por tempo de contribuição, cada uma com requisitos próprios.
Portanto, a análise de CID R52.1 e aposentadoria não precisa ficar restrita à aposentadoria por incapacidade permanente.
CID R52.1 e doença preexistente
Outro ponto importante diz respeito às doenças que já existiam antes da filiação ao INSS.
A legislação estabelece que a doença ou lesão preexistente à filiação não gera, por si só, direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Existe, entretanto, uma exceção quando a incapacidade ocorre posteriormente em razão da progressão ou agravamento da doença ou lesão.
Por isso, a história clínica e a evolução da doença podem ser muito importantes.
É preciso ter 12 contribuições para aposentadoria por incapacidade permanente?
Em regra, sim.
O INSS informa que a aposentadoria por incapacidade permanente exige 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa da carência.
A carência pode ser dispensada, por exemplo, em determinadas situações relacionadas a acidentes ou às doenças e afecções previstas na legislação.
Por isso, é necessário verificar a causa da incapacidade e o histórico previdenciário do segurado.
A dor crônica causada por acidente pode mudar o benefício?
Pode.
Quando a dor crônica está relacionada a um acidente, é necessário verificar se existe incapacidade decorrente do acidente e quais são suas consequências previdenciárias.
Também pode ser necessário analisar se o acidente ocorreu durante o trabalho ou fora dele.
A origem da incapacidade pode influenciar requisitos, documentação e até a forma de cálculo do benefício em determinadas situações.
CID R52.1 e doença do trabalho
Se a dor crônica estiver relacionada às condições de trabalho, também pode ser necessário investigar a existência de uma doença ocupacional.
Nesse caso, documentos como:
- CAT;
- exames ocupacionais;
- prontuários;
- relatórios médicos;
- documentos de afastamento;
- PPP;
- documentos trabalhistas;
- avaliações ergonômicas;
podem ser relevantes, conforme o caso.
A relação entre a doença e o trabalho precisa ser analisada tecnicamente.
Como solicitar aposentadoria por incapacidade permanente?
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS.
O serviço de aposentadoria por incapacidade permanente está disponível pelo Meu INSS. O segurado deve apresentar documentação médica e passar pela avaliação correspondente.
De forma geral, o procedimento envolve:
- Acessar o Meu INSS.
- Solicitar o benefício por incapacidade.
- Apresentar os documentos médicos.
- Realizar a avaliação determinada pelo INSS.
- Acompanhar o requerimento.
- Cumprir eventuais exigências.
- Conferir a decisão.
Durante a avaliação, o INSS pode concluir pela existência de incapacidade temporária ou permanente, conforme o quadro apresentado.
É obrigatório receber auxílio por incapacidade temporária antes da aposentadoria?
Não necessariamente.
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida mesmo que o segurado não esteja recebendo previamente auxílio por incapacidade temporária, desde que a incapacidade permanente seja constatada e os demais requisitos sejam preenchidos. A própria legislação prevê a possibilidade de concessão estando ou não o segurado em gozo de benefício temporário.
Portanto, não existe uma regra geral obrigando o trabalhador a passar primeiro pelo benefício temporário.
O que fazer se o INSS negar a aposentadoria?
É importante analisar o motivo da negativa.
O indeferimento pode ocorrer por diferentes razões, como:
- incapacidade não reconhecida;
- incapacidade considerada temporária;
- possibilidade de reabilitação;
- documentação insuficiente;
- falta de qualidade de segurado;
- falta de carência;
- doença considerada preexistente;
- ausência de comprovação da progressão ou agravamento;
- inconsistências no histórico previdenciário.
Depois de identificar o fundamento da decisão, o segurado pode avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Quais são os erros mais comuns ao pedir aposentadoria por CID R52.1?
1. Acreditar que o CID garante aposentadoria
O diagnóstico não substitui a comprovação da incapacidade.
2. Apresentar somente um atestado
Um único documento pode não demonstrar adequadamente a evolução de um quadro crônico.
3. Não apresentar exames
Exames podem contribuir para demonstrar a doença ou suas causas, quando clinicamente pertinentes.
4. Não explicar as limitações funcionais
É importante demonstrar como a dor interfere nas atividades profissionais e cotidianas.
5. Ignorar a doença de base
O R52.1 identifica a dor crônica, mas pode ser necessário documentar também a condição que provoca a dor.
6. Não verificar a qualidade de segurado
Mesmo com uma condição de saúde grave, os requisitos previdenciários precisam ser analisados.
7. Confundir incapacidade temporária com permanente
A diferença entre os dois benefícios é fundamental.
CID R52.1 aposenta com quantos anos?
Não existe uma idade específica em que o CID R52.1 aposenta automaticamente.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, o elemento central é a incapacidade e a impossibilidade de reabilitação, e não uma idade mínima específica.
Por isso, uma pessoa mais jovem pode ter direito se preencher os requisitos, assim como uma pessoa mais velha pode não ter direito caso não exista incapacidade permanente comprovada.
CID R52.1 aposenta com 60 anos?
Não existe uma regra segundo a qual ter 60 anos e possuir CID R52.1 garanta aposentadoria por incapacidade permanente.
A idade pode ser relevante em outras modalidades de aposentadoria, mas a aposentadoria por incapacidade permanente possui critérios próprios.
O que deve ser demonstrado é a incapacidade para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação.
CID R52.1 aposenta com 55 anos?
Também não existe uma regra automática nesse sentido.
A pessoa que possui CID R52.1 aos 55 anos precisa ter sua situação analisada conforme o benefício pretendido e os respectivos requisitos.
A idade, isoladamente, não transforma a dor crônica em incapacidade permanente.
CID R52.1 aposenta pelo INSS?
Pode existir direito a benefício do INSS, mas a resposta depende da situação concreta.
Se a dor crônica provocar incapacidade temporária, pode haver possibilidade de auxílio por incapacidade temporária.
Se provocar incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação, pode existir possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.
Também podem existir outras hipóteses previdenciárias ou assistenciais, dependendo do caso.
Perguntas frequentes sobre CID R52.1 e aposentadoria
CID R52.1 aposenta?
O CID R52.1 não garante automaticamente aposentadoria. Ele corresponde à dor crônica intratável, e o benefício dependerá da incapacidade provocada pela condição e dos demais requisitos previdenciários.
O que é CID R52.1?
É o código utilizado para identificar dor crônica intratável. Pode aparecer associado ao código da doença ou condição que provoca a dor.
CID R52.1 dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Pode dar, desde que fique comprovado que o segurado está permanentemente incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta a subsistência.
CID R52.1 dá direito ao auxílio por incapacidade temporária?
Pode dar, caso a dor provoque incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual e os demais requisitos sejam preenchidos.
Quem tem dor crônica pode se aposentar?
Pode, dependendo da gravidade, das limitações funcionais, da profissão, da possibilidade de reabilitação e dos demais requisitos do benefício.
Existe idade mínima para aposentadoria por CID R52.1?
Não existe uma idade mínima específica para que o CID R52.1 gere aposentadoria por incapacidade permanente.
O CID R52.1 sozinho comprova incapacidade?
Não. O código identifica uma condição relacionada à dor, mas a incapacidade precisa ser avaliada considerando o quadro clínico e suas repercussões funcionais.
É necessário ter 12 contribuições para aposentadoria por incapacidade permanente?
Em regra, sim. Existem, porém, hipóteses legais de dispensa da carência.
Quem já tinha a doença antes de começar a contribuir pode se aposentar?
A doença ou lesão preexistente à filiação, por si só, não gera direito à aposentadoria por incapacidade permanente. A legislação admite a hipótese em que a incapacidade surge posteriormente em razão da progressão ou agravamento da condição.
CID R52.1 pode dar direito ao adicional de 25%?
Pode existir direito ao adicional quando o aposentado por incapacidade permanente necessita de assistência permanente de outra pessoa, desde que os requisitos específicos sejam comprovados.
CID R52.1 pode dar direito ao BPC?
Pode existir essa possibilidade quando a pessoa preencher os requisitos de deficiência e vulnerabilidade socioeconômica exigidos para o benefício assistencial.
Aposentadoria por incapacidade permanente precisa ser precedida de auxílio por incapacidade temporária?
Não. A aposentadoria pode ser concedida mesmo sem benefício temporário anterior quando a perícia constata incapacidade permanente e os demais requisitos estão presentes.
A profissão influencia a análise?
Sim. As atividades efetivamente desempenhadas e as exigências físicas ou cognitivas do trabalho ajudam a determinar como a doença interfere na capacidade laboral.
Conclusão: CID R52.1 aposenta?
A resposta para a pergunta “CID R52.1 aposenta?” é: o diagnóstico, sozinho, não garante aposentadoria.
O CID R52.1 corresponde à dor crônica intratável e pode estar associado a diferentes doenças e condições de saúde.
Para que exista possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário demonstrar que a condição provoca incapacidade para o trabalho e que o segurado não pode ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta a subsistência. Essa avaliação é realizada considerando as condições médicas e profissionais do segurado.
Por isso, na análise de CID R52.1 e aposentadoria, é fundamental observar muito mais do que o código registrado no laudo.
Devem ser considerados:
- a causa da dor;
- a intensidade dos sintomas;
- o tempo de evolução;
- as limitações funcionais;
- os tratamentos realizados;
- os medicamentos utilizados;
- os exames;
- a profissão exercida;
- a possibilidade de adaptação;
- a possibilidade de reabilitação;
- a qualidade de segurado;
- a carência;
- e toda a documentação médica e previdenciária.
Dependendo da situação, a pessoa pode ter direito a auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou, em determinadas circunstâncias, outro benefício previdenciário ou assistencial.
Portanto, quem pesquisa “CID R52.1 aposenta” deve evitar conclusões baseadas exclusivamente no diagnóstico.
O ponto central é demonstrar qual é o impacto real da dor crônica na capacidade de trabalho e se, diante das condições clínicas e profissionais do segurado, existe possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra atividade.
Por: Bagatini & Santos Advogados
