Os Códigos de Pagamento do INSS são números utilizados para identificar o tipo de contribuição previdenciária realizada por uma pessoa. Eles aparecem principalmente na Guia da Previdência Social (GPS) e ajudam a indicar a categoria do segurado, a modalidade de contribuição e, em determinados casos, a forma de recolhimento.
Escolher o código correto é uma etapa importante para quem paga o INSS por conta própria. Um código inadequado pode fazer com que a contribuição seja registrada de maneira diferente daquela pretendida, gerando a necessidade de regularização ou complementação posteriormente.
Entre os códigos mais conhecidos estão o 1007, utilizado pelo contribuinte individual no plano normal mensal, o 1163, relacionado ao plano simplificado do contribuinte individual, o 1406, destinado ao segurado facultativo no plano normal, o 1473, para o facultativo no plano simplificado, e o 1929, destinado ao facultativo de baixa renda. A Receita Federal confirma esses códigos em sua relação oficial de códigos de receita previdenciária.
Neste artigo, você vai entender o que significam os principais Códigos de Pagamento do INSS, quem deve utilizar cada um, quais são as diferenças entre as alíquotas, como funciona o pagamento mensal ou trimestral e quais cuidados devem ser tomados antes de fazer uma contribuição.
O que são os Códigos de Pagamento do INSS?
Os Códigos de Pagamento do INSS são números utilizados para identificar a natureza do recolhimento previdenciário.
Na prática, quando uma pessoa preenche uma GPS, o código informa ao sistema qual é a modalidade de contribuição que está sendo realizada.
Por isso, o código está relacionado a informações como:
- categoria do segurado;
- plano de contribuição;
- periodicidade do recolhimento;
- situação específica do contribuinte;
- eventual complementação de contribuição.
Não existe um único código que possa ser utilizado por todas as pessoas.
O código adequado depende da situação previdenciária do segurado.
Código de pagamento e código de recolhimento são a mesma coisa?
No uso cotidiano, expressões como código de pagamento do INSS, código de recolhimento e código da GPS costumam ser utilizadas para se referir ao mesmo número informado na guia.
O mais importante, porém, não é a nomenclatura utilizada, mas identificar corretamente a categoria e a modalidade de contribuição.
A Receita Federal mantém uma relação oficial dos códigos utilizados nos recolhimentos previdenciários.
Por que é importante escolher corretamente o código do INSS?
O pagamento de uma contribuição previdenciária não deve ser tratado simplesmente como o ato de pagar uma determinada quantia todos os meses.
É necessário verificar se:
- a pessoa está na categoria correta;
- a alíquota escolhida corresponde à sua situação;
- o código utilizado é compatível com essa modalidade;
- o valor recolhido está correto;
- a contribuição poderá ser utilizada para a finalidade previdenciária desejada.
Um exemplo comum ocorre quando alguém utiliza uma contribuição de plano simplificado acreditando que ela terá exatamente os mesmos efeitos de uma contribuição de 20%.
As modalidades possuem diferenças e, em determinadas situações, pode ser necessária complementação.
Por isso, antes de escolher entre os Códigos de Pagamento do INSS, é importante entender o que cada código representa.
Quais são os principais Códigos de Pagamento do INSS?
Os códigos variam conforme a categoria do segurado e o tipo de contribuição.
Entre os códigos mais utilizados estão:
| Código | Categoria/modalidade | Periodicidade | Alíquota/plano |
|---|---|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual – plano normal | Mensal | 20% |
| 1104 | Contribuinte individual – plano normal | Trimestral | 20% |
| 1120 | Contribuinte individual com dedução prevista em lei | Mensal | 11% |
| 1147 | Contribuinte individual com dedução prevista em lei | Trimestral | 11% |
| 1163 | Contribuinte individual – plano simplificado | Mensal | 11% |
| 1180 | Contribuinte individual – plano simplificado | Trimestral | 11% |
| 1406 | Segurado facultativo – plano normal | Mensal | 20% |
| 1457 | Segurado facultativo – plano normal | Trimestral | 20% |
| 1473 | Segurado facultativo – plano simplificado | Mensal | 11% |
| 1490 | Segurado facultativo – plano simplificado | Trimestral | 11% |
| 1503 | Segurado especial – contribuição facultativa | Mensal | 20% |
| 1554 | Segurado especial – contribuição facultativa | Trimestral | 20% |
| 1929 | Facultativo de baixa renda | Mensal | 5% |
| 1937 | Facultativo de baixa renda | Trimestral | 5% |
Os códigos e suas respectivas descrições constam das referências oficiais de arrecadação previdenciária.
É importante observar que essa tabela reúne os códigos mais relevantes para quem realiza contribuições por GPS. Existem outros códigos destinados a situações específicas.
Código 1007 do INSS: quem deve usar?
O código 1007 corresponde ao recolhimento mensal do contribuinte individual.
É utilizado, em linhas gerais, por pessoas que se enquadram nessa categoria e realizam contribuição pelo plano normal.
O contribuinte individual pode incluir, por exemplo, determinados trabalhadores que exercem atividade por conta própria e profissionais que prestam serviços sem vínculo empregatício, desde que estejam enquadrados nessa categoria previdenciária.
No plano normal, a contribuição corresponde a 20% do salário de contribuição, respeitados os limites previdenciários.
A Receita Federal identifica o código 1007 como contribuição previdenciária do contribuinte individual com recolhimento mensal.
Qual a diferença entre 1007 e 1163?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre os Códigos de Pagamento do INSS.
O código 1007 está relacionado ao plano normal do contribuinte individual, enquanto o 1163 corresponde ao plano simplificado.
| Característica | Código 1007 | Código 1163 |
|---|---|---|
| Categoria | Contribuinte individual | Contribuinte individual |
| Plano | Normal | Simplificado |
| Alíquota | 20% | 11% |
| Recolhimento | Mensal | Mensal |
| Base | Respeita as regras do salário de contribuição | Salário mínimo |
O código 1163 é oficialmente descrito como contribuinte individual que opta pela aposentadoria apenas por idade, enquanto o 1007 corresponde ao recolhimento mensal do contribuinte individual no plano normal.
A diferença entre os dois é importante principalmente para quem pretende fazer planejamento previdenciário.
Código 1163 do INSS: o que significa?
O código 1163 é utilizado pelo contribuinte individual que opta pelo plano simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
É uma modalidade criada para determinados segurados que desejam contribuir de forma simplificada.
Porém, a contribuição reduzida possui limitações previdenciárias.
A Receita Federal identifica expressamente o código 1163 como contribuição do contribuinte individual com opção de aposentadoria apenas por idade.
Por isso, quem possui planos previdenciários que envolvem outras modalidades de aposentadoria deve avaliar previamente se o plano simplificado atende ao objetivo.
Código 1104 do INSS: para que serve?
O código 1104 corresponde ao recolhimento trimestral do contribuinte individual pelo plano normal.
A principal diferença em relação ao 1007 é a periodicidade do pagamento.
Assim:
- 1007: contribuinte individual, plano normal, mensal;
- 1104: contribuinte individual, plano normal, trimestral.
A Receita Federal relaciona o código 1104 ao recolhimento trimestral do contribuinte individual.
Código 1180 do INSS: o que significa?
O código 1180 é utilizado para o recolhimento trimestral do contribuinte individual pelo plano simplificado.
Ele corresponde à versão trimestral do código 1163.
Portanto:
- 1163: plano simplificado mensal;
- 1180: plano simplificado trimestral.
A escolha entre mensal e trimestral depende da modalidade de contribuição e da forma como o segurado pretende organizar seus recolhimentos.
Código 1406 do INSS: quem usa?
O código 1406 é um dos principais códigos para quem contribui como segurado facultativo.
Ele corresponde ao plano normal, com recolhimento mensal.
O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada que determine sua filiação obrigatória ao RGPS, mas deseja contribuir para a Previdência Social.
Podem existir nessa categoria, por exemplo, pessoas que não trabalham no momento, estudantes e donas de casa, desde que preencham os requisitos para a filiação facultativa.
O INSS informa que o segurado facultativo realiza sua contribuição por meio da GPS, observadas as regras aplicáveis à categoria.
Código 1457 do INSS: qual é a finalidade?
O código 1457 corresponde ao recolhimento trimestral do segurado facultativo no plano normal.
Assim como ocorre com os códigos 1406 e 1104, a diferença fundamental está na periodicidade:
- 1406: facultativo, plano normal, mensal;
- 1457: facultativo, plano normal, trimestral.
Código 1473 do INSS: quem pode usar?
O código 1473 é destinado ao segurado facultativo que opta pelo plano simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
É uma alternativa diferente do código 1406.
De acordo com a Receita Federal, o código 1473 corresponde ao facultativo com opção de aposentadoria apenas por idade e recolhimento mensal.
Isso significa que a pessoa não deve escolher o código simplesmente porque a contribuição mensal é menor.
É preciso avaliar o objetivo previdenciário.
Código 1490 do INSS: o que significa?
O código 1490 corresponde ao recolhimento trimestral do segurado facultativo no plano simplificado.
Ele funciona como a versão trimestral do código 1473.
Portanto:
- 1473: facultativo simplificado mensal;
- 1490: facultativo simplificado trimestral.
Código 1929 do INSS: quem pode usar?
O código 1929 merece atenção especial.
Ele corresponde ao recolhimento mensal do segurado facultativo de baixa renda.
A Receita Federal identifica expressamente o código 1929 como “Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal”.
Essa modalidade não está disponível para qualquer pessoa.
O segurado precisa atender aos requisitos específicos previstos para o facultativo de baixa renda, incluindo condições relacionadas à ausência de renda própria, dedicação ao trabalho doméstico na própria residência, renda familiar e inscrição no CadÚnico.
Código 1937 do INSS
O código 1937 corresponde ao recolhimento trimestral do segurado facultativo de baixa renda.
Assim:
- 1929: facultativo baixa renda mensal;
- 1937: facultativo baixa renda trimestral.
A Receita Federal lista ambos entre os códigos oficiais de contribuição previdenciária.
Qual código do INSS a dona de casa deve usar?
A resposta depende da situação da dona de casa.
Uma dona de casa que não exerce atividade remunerada pode, em determinadas circunstâncias, ser segurada facultativa.
Se preencher os requisitos do facultativo de baixa renda, poderá utilizar a modalidade correspondente, incluindo o código 1929 para recolhimento mensal.
Caso não se enquadre nessa modalidade, poderá haver outras opções de contribuição como facultativa, como o código 1473 ou o 1406, dependendo do plano escolhido.
Portanto, não existe um único Código de Pagamento do INSS que possa ser utilizado por toda dona de casa.
Qual código do INSS o autônomo deve usar?
O autônomo que se enquadra como contribuinte individual pode utilizar diferentes códigos conforme o plano escolhido.
Entre os principais estão:
- 1007: plano normal mensal;
- 1104: plano normal trimestral;
- 1163: plano simplificado mensal;
- 1180: plano simplificado trimestral.
O código correto depende da situação previdenciária e do plano escolhido.
Além disso, determinadas situações específicas possuem códigos próprios.
Código 1201 do INSS: atenção a esse código
O código 1201 merece uma explicação específica porque pode gerar confusão.
Ele não deve ser tratado simplesmente como um código comum que qualquer segurado escolhe livremente para pagar sua contribuição mensal.
A relação oficial de códigos previdenciários identifica o 1201 como GRC – Contribuinte Individual – DEBCAD, com preenchimento exclusivo pelo INSS.
Por isso, é incorreto presumir que o segurado deve substituir o código 1007 pelo 1201 apenas porque pretende regularizar uma contribuição.
Situações envolvendo contribuições em atraso, débitos ou regularizações precisam ser analisadas de acordo com o caso concreto e com a guia efetivamente gerada pelo sistema competente.
Existem códigos para complementação do INSS?
Sim.
Existem códigos específicos destinados à complementação de contribuições.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o segurado realizou recolhimentos em uma modalidade de alíquota reduzida e posteriormente precisa complementar a contribuição para determinada finalidade previdenciária.
Entre os códigos oficiais estão:
- 1686: complementação do segurado facultativo;
- 1694: complementação trimestral do facultativo;
- 1830: complementação do facultativo de baixa renda para o plano simplificado;
- 1848: complementação trimestral do facultativo de baixa renda;
- 1910: complementação mensal do MEI;
- 1945: complementação mensal do facultativo de baixa renda;
- 1953: complementação trimestral do facultativo de baixa renda.
A Receita Federal relaciona esses códigos entre os códigos de contribuição previdenciária.
O que é complementação de contribuição?
A complementação ocorre quando uma contribuição realizada anteriormente não corresponde à modalidade necessária para determinada finalidade e a legislação permite seu ajuste.
Um exemplo é o segurado que contribuiu pelo plano simplificado e posteriormente pretende complementar a diferença para o plano normal, observadas as regras aplicáveis.
Isso não significa que qualquer contribuição deva ser complementada automaticamente.
É preciso identificar:
- qual código foi utilizado;
- qual valor foi pago;
- em qual período;
- qual era a categoria do segurado;
- qual benefício ou finalidade se pretende alcançar;
- qual regra permite a complementação.
Qual é a diferença entre contribuição de 5%, 11% e 20%?
Essa é uma das questões mais importantes para quem pesquisa Códigos de Pagamento do INSS.
As três alíquotas possuem finalidades e regras diferentes.
Contribuição de 20%
É a modalidade do plano normal para determinadas categorias.
Para o contribuinte individual e o facultativo, existem códigos específicos para esse plano.
Contribuição de 11%
É a modalidade do plano simplificado para determinadas situações.
Os códigos mais conhecidos são:
- 1163, para contribuinte individual;
- 1473, para segurado facultativo.
Contribuição de 5%
A alíquota de 5% é destinada a situações específicas, como o facultativo de baixa renda e o MEI, observadas as regras próprias de cada categoria.
Para o facultativo de baixa renda, o código mensal é 1929.
Portanto, não se deve escolher a alíquota apenas pelo preço.
Pagamento mensal ou trimestral: qual a diferença?
Alguns segurados podem realizar o recolhimento de forma mensal ou trimestral, conforme a modalidade.
Nos códigos trimestrais, três competências são agrupadas em um único recolhimento.
Por exemplo, existem:
- 1007: contribuinte individual normal mensal;
- 1104: contribuinte individual normal trimestral;
- 1163: contribuinte individual simplificado mensal;
- 1180: contribuinte individual simplificado trimestral;
- 1406: facultativo normal mensal;
- 1457: facultativo normal trimestral;
- 1473: facultativo simplificado mensal;
- 1490: facultativo simplificado trimestral;
- 1929: facultativo baixa renda mensal;
- 1937: facultativo baixa renda trimestral.
A Receita Federal também utiliza a competência trimestral em sua agenda de arrecadação.
Quando vence o pagamento do INSS?
Para o contribuinte individual e o segurado facultativo que recolhem por GPS, o vencimento normalmente ocorre no dia 15 do mês seguinte à competência, sendo prorrogado para o próximo dia útil quando não houver expediente bancário.
O próprio INSS informa essa regra para o pagamento das contribuições previdenciárias realizadas por GPS.
Por exemplo, uma contribuição referente a determinado mês será, em regra, paga no mês seguinte.
Para pagamentos trimestrais, devem ser observadas as regras específicas da competência correspondente.
Como preencher a GPS do INSS?
O preenchimento deve ser feito com atenção porque vários campos estão relacionados entre si.
Entre as informações normalmente necessárias estão:
- identificação do segurado;
- número de identificação;
- competência;
- código de pagamento;
- valor da contribuição;
- data de pagamento.
O campo referente ao código é especialmente importante.
Se o segurado escolher um código incompatível com sua categoria, o recolhimento poderá precisar ser regularizado.
Como gerar a GPS do INSS?
A GPS pode ser emitida pelos canais oficiais disponibilizados para cálculo e pagamento das contribuições previdenciárias.
O importante é utilizar os sistemas oficiais e conferir cuidadosamente os dados antes do pagamento.
Em situações simples, o próprio segurado pode realizar o procedimento.
Já quando existem contribuições antigas, diferenças, códigos incorretos ou dúvidas sobre a categoria previdenciária, é recomendável analisar a situação antes de efetuar o pagamento.
O que acontece se eu pagar o INSS com o código errado?
O pagamento com código incorreto não deve ser simplesmente ignorado.
Dependendo da situação, pode ser necessário solicitar a regularização do recolhimento.
O procedimento adequado dependerá de fatores como:
- código utilizado;
- categoria correta;
- competência;
- valor pago;
- finalidade do recolhimento;
- existência ou não de erro cadastral.
Em algumas situações, poderá ser possível corrigir o recolhimento; em outras, pode ser necessária complementação ou outro procedimento administrativo.
Por isso, é importante guardar as GPS e os comprovantes de pagamento.
Pagar o INSS garante automaticamente a aposentadoria?
Não.
Essa é uma das principais informações que o segurado precisa compreender.
O pagamento de uma contribuição não significa, por si só, que a pessoa já adquiriu direito à aposentadoria.
Para obter o benefício, é necessário cumprir os requisitos previstos para a modalidade de aposentadoria pretendida.
Dependendo do caso, devem ser analisados:
- idade;
- tempo de contribuição;
- carência;
- qualidade de segurado, quando pertinente;
- regras de transição;
- direito adquirido;
- categoria previdenciária;
- histórico contributivo.
Por isso, os Códigos de Pagamento do INSS são apenas uma parte do planejamento previdenciário.
Quem nunca contribuiu pode começar a pagar o INSS?
Em determinadas situações, sim.
Quem não exerce atividade remunerada e pretende se filiar ao RGPS pode, observados os requisitos, contribuir como segurado facultativo.
Já quem exerce atividade remunerada pode ter filiação obrigatória como segurado de uma das categorias previstas na legislação.
Essa diferença é importante porque uma pessoa que exerce atividade remunerada não deve simplesmente escolher a categoria facultativa apenas para utilizar um código mais barato.
É possível pagar o INSS atrasado?
A possibilidade de recolher competências em atraso depende da categoria do segurado, do período e das circunstâncias concretas.
Não é recomendável simplesmente gerar uma guia e pagar meses antigos sem verificar se aquele recolhimento será aceito e produzirá os efeitos pretendidos.
Isso é especialmente importante para quem pretende usar o pagamento atrasado para completar tempo de contribuição ou carência.
Em determinadas situações, o pagamento em atraso pode exigir comprovação da atividade ou procedimento específico de regularização.
Qual é o melhor Código de Pagamento do INSS?
Não existe um único código que seja o melhor para todas as pessoas.
O código adequado depende da situação previdenciária e do objetivo do segurado.
Por exemplo, uma pessoa que trabalha por conta própria pode estar diante de uma escolha diferente daquela feita por uma dona de casa que contribui como facultativa.
Da mesma forma, alguém que deseja utilizar uma modalidade de contribuição reduzida precisa considerar as limitações dessa opção.
Portanto, a pergunta mais adequada não é simplesmente “qual é o melhor Código de Pagamento do INSS?”, mas sim:
“Qual código corresponde corretamente à minha categoria e ao meu planejamento previdenciário?”
Tabela resumida dos principais Códigos de Pagamento do INSS
Para facilitar a consulta, veja novamente os códigos mais utilizados:
| Código | Quem utiliza | Plano | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual | Normal – 20% | Mensal |
| 1104 | Contribuinte individual | Normal – 20% | Trimestral |
| 1163 | Contribuinte individual | Simplificado – 11% | Mensal |
| 1180 | Contribuinte individual | Simplificado – 11% | Trimestral |
| 1406 | Segurado facultativo | Normal – 20% | Mensal |
| 1457 | Segurado facultativo | Normal – 20% | Trimestral |
| 1473 | Segurado facultativo | Simplificado – 11% | Mensal |
| 1490 | Segurado facultativo | Simplificado – 11% | Trimestral |
| 1503 | Segurado especial – facultativo | 20% | Mensal |
| 1554 | Segurado especial – facultativo | 20% | Trimestral |
| 1929 | Facultativo de baixa renda | 5% | Mensal |
| 1937 | Facultativo de baixa renda | 5% | Trimestral |
A relação oficial da Receita Federal deve ser consultada quando houver dúvida sobre códigos específicos, principalmente porque existem códigos destinados a situações especiais, complementações e outros tipos de recolhimento.
Perguntas frequentes sobre os Códigos de Pagamento do INSS
Qual é o código do INSS para autônomo?
Entre os principais códigos estão o 1007, para contribuinte individual no plano normal mensal, e o 1163, para contribuinte individual no plano simplificado mensal. Existem também os códigos correspondentes ao recolhimento trimestral.
Qual é o código do INSS para contribuinte individual?
O código depende do plano escolhido. Entre os mais conhecidos estão 1007, 1104, 1163 e 1180.
Qual é o código do INSS para segurado facultativo?
Entre os principais estão 1406 para o plano normal mensal, 1457 para o plano normal trimestral, 1473 para o plano simplificado mensal e 1490 para o simplificado trimestral.
Qual é o código do INSS para dona de casa?
A dona de casa que se enquadra como facultativa de baixa renda pode utilizar o código 1929 para recolhimento mensal ou o 1937 para recolhimento trimestral, desde que cumpra os requisitos dessa modalidade.
Qual é o código 1007 do INSS?
O código 1007 corresponde ao recolhimento mensal do contribuinte individual pelo plano normal.
Qual é o código 1163 do INSS?
O código 1163 corresponde ao contribuinte individual que opta pelo plano simplificado, com recolhimento mensal e alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Qual é o código 1406 do INSS?
O código 1406 corresponde ao segurado facultativo no plano normal, com recolhimento mensal.
Qual é o código 1473 do INSS?
O 1473 corresponde ao segurado facultativo que opta pelo plano simplificado, com recolhimento mensal.
Qual é o código 1929 do INSS?
O 1929 corresponde ao recolhimento mensal do segurado facultativo de baixa renda.
O código 1201 é o código para pagar INSS atrasado?
Não deve ser tratado dessa maneira de forma genérica. O código 1201 é identificado oficialmente como GRC Contribuinte Individual – DEBCAD, com preenchimento exclusivo pelo INSS.
Quem paga 11% pode complementar o INSS?
Existem códigos específicos para complementação, mas a necessidade e a possibilidade de complementação dependem da situação concreta e da finalidade pretendida. A Receita Federal lista códigos próprios para essas operações.
O código errado pode prejudicar a aposentadoria?
Pode gerar problemas no reconhecimento ou na utilização da contribuição, especialmente quando o código utilizado não corresponde à categoria ou ao plano correto. Nesses casos, pode ser necessário regularizar ou complementar o recolhimento.
Conclusão
Conhecer os Códigos de Pagamento do INSS é fundamental para quem realiza contribuições por conta própria.
Códigos como 1007, 1104, 1163, 1180, 1406, 1457, 1473, 1490, 1929 e 1937 correspondem a diferentes categorias, planos e formas de recolhimento.
O código 1007, por exemplo, está relacionado ao contribuinte individual no plano normal mensal, enquanto o 1163 corresponde ao contribuinte individual no plano simplificado. Já o 1406 é utilizado pelo segurado facultativo no plano normal e o 1473 pelo facultativo no plano simplificado. Para o facultativo de baixa renda, o código mensal é 1929.
Também existem códigos específicos para pagamentos trimestrais, complementações e situações previdenciárias particulares.
Mais importante do que decorar a tabela é compreender que o código correto depende da categoria do segurado, da modalidade de contribuição e do objetivo previdenciário.
Por isso, antes de escolher um dos Códigos de Pagamento do INSS, é importante verificar o histórico contributivo, a categoria previdenciária e as regras aplicáveis. Um planejamento realizado antes do pagamento pode evitar problemas futuros com o CNIS, contribuições não reconhecidas e necessidade de regularização.
Por: Bagatini & Santos Advogados
